Reforma Política e Eleitoral: O que pode mudar?

Wagner Maciel, executivo e advogado com militância na área de Direito Público.

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Às vésperas do prazo final para promoção de mudanças nas regras eleitorais, o Congresso Nacional se debruça sobre propostas de reformas política e eleitoral.

Na semana passada, Comissão da Câmara dos Deputados aprovou o sistema majoritário, o chamado “distritão”, já a partir de 2018, por meio do qual serão eleitos os mais votados nas eleições para o Legislativo. O “distritão” é adotado por apenas quatro países.

Prevê-se a adoção, a partir de 2022, do sistema distrital misto, pelo qual são eleitos, metade, pelos distritos, que são divisões do Estado e/ou do Município a outra metade pelas listas partidárias fechadas, com distribuição das vagas proporcionais aos votos destinados aos partidos. Esse sistema é adotado pela Alemanha, por exemplo, e favorece o debate de questões regionais e sobre assuntos de interesse da sociedade.

Outra alteração aprovada foi a criação do Fundo de Financiamento da Democracia, com recursos públicos, previstos para 2018, na ordem de R$ 3,6 bilhões. Temerário destinar recursos públicos para as eleições, quando há meios de financiamento pelos partidos, como doações dos filiados, oferta de serviços e, até mesmo, a avaliação do retorno das doações empresariais, com mais transparência, adoção de regras de Compliance, além legalização do lobby.

Por serem Emendas à Constituição, as alterações ainda serão votadas pelos plenários da Câmara e do Senado, o que deve ocorrer até o final do mês de setembro.

Estamos diante de alterações profundas, que deveriam ser objeto de um amplo debate com a sociedade, considerando o sistema de representação, fundamental para a Democracia em um país que pede e requer uma melhor e mais qualificada atuação dos representantes.

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